Relação de emprego envolvendo policial militar é reconhecida pela 10ª Câmarca

Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal.

TJ nega provimento a recurso da Agência Reguladora do Estado

ARSAL queria impedir que autônomos de Rio Largo realizassem transporte coletivo intermunicipal

Contratos e cláusulas abusivas devem ser revisadas

Empregados do Metrô não têm direito a adicional da Constituição de SP

Assim, a SDI-1 decidiu acatar o recurso da empresa e confirmar o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), contrário ao pagamento do adicional aos empregados do Metrô de São Paulo.

JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

STJ inaugura hoje à tarde estúdio de telejornalismo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, inaugura hoje, às 18 horas, o estúdio do Núcleo de Telejornalismo do STJ.

A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades

Debate sobre inclusão de fundações e associações civis na recuperação judicial: divergência no STJ e necessidade de uniformização para evitar colapsos sociais

Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.

Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.

Sancionada lei que paga estudo a filhos de magistrados e servidores

Juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Rio vão receber auxílio-educação

Organização que fraudou vestibular será julgada por Justiça Federal

Quadrilha fraudava processos seletivos de instituições de ensino superior público e privado

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Sociedade de economia mista.

Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família

Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher

Câmara aprova pontos de apoio para motoristas em rodovias

Texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo